EREsp 1892029 - ACORDAO

EREsp 1892029 - ACORDAO

O acórdão embargado examinou de forma fundamentada a ausência de similitude fática e jurídica entre os julgados e a inexistência de culpa exclusiva da vítima, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; assim, os embargos de declaração, que não se destinam à rediscussão do mérito, foram rejeitados com base no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial (resp N. 1.892.029/df) / Sessão Virtual (13/08/2025 a 19/08/2025) Julgamento: Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Responsabilidade Objetiva, Culpa Concorrente, Prequestionamento, Similitude Fática E Jurídica
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Responsabilidade Objetiva Culpa Concorrente +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial (resp N. 1.892.029/df) / Sessão Virtual (13/08/2025 a 19/08/2025) Julgamento: Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ao não analisar adequadamente o cotejo analítico entre os julgados
  2. 2 Saber se houve omissão quanto à consideração da culpa concorrente da vítima para fins de eventual redução da responsabilidade da concessionária
  3. 3 Saber se é necessário o prequestionamento expresso dos dispositivos legais indicados pela parte embargante

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou de forma fundamentada a ausência de similitude fática e jurídica entre os julgados e a inexistência de culpa exclusiva da vítima, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; assim, os embargos de declaração, que não se destinam à rediscussão do mérito, foram rejeitados com base no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter inalterado o acórdão embargado que rejeitou o agravo interno nos embargos de divergência no REsp n. 1.892.029/DF