AREsp 2193350 - DECISAO

AREsp 2193350 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não apontarem omissão, contradição ou obscuridade sanáveis; tratam-se de mera insurgência contra valoração probatória já fundamentada pelo Tribunal a quo, cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não há irregularidade passível de correção mediante embargos de declaração.

Parties
Embargante: MANOEL JOÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Reexame De Provas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

MANOEL JOÃO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não apontarem omissão, contradição ou obscuridade sanáveis; tratam-se de mera insurgência contra valoração probatória já fundamentada pelo Tribunal a quo, cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não há irregularidade passível de correção mediante embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.