AREsp 2925762 - DECISAO

AREsp 2925762 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; aplicou-se a Súmula 284/STF pela ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais que seriam violados, e ficou evidenciado que os embargos tinham como objetivo apenas rediscutir matéria já decidida, constituindo mera insatisfação com o resultado.

Parties
Embargante: ACADEMIA TEMPLO 3 LTDA; Embargante: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO; Embargante: BENILCE ALVES DE JESUS RODRIGUES; Embargante: GERALDO TADEU RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Negativa De Seguimento, Contraditório E Ampla Defesa, Embargos Protelatórios
Processual Civil Constitucional Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 284/stf Negativa De Seguimento Contraditório E Ampla Defesa Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

ACADEMIA TEMPLO 3 LTDA

Embargante

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Embargante

BENILCE ALVES DE JESUS RODRIGUES

Embargante

GERALDO TADEU RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum passível de correção por embargos de declaração
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF pela ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais para admissão de Recurso Especial
  3. 3 Obrigatoriedade do julgador em enfrentar todas as alegações das partes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; aplicou-se a Súmula 284/STF pela ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais que seriam violados, e ficou evidenciado que os embargos tinham como objetivo apenas rediscutir matéria já decidida, constituindo mera insatisfação com o resultado.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)