AREsp 2832031 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração pois não foi demonstrado nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); além disso, a parte não indicou violação ao art. 1.022 no recurso especial para viabilizar prequestionamento ficto e não realizou o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial, de modo que o pedido constituía mera tentativa de rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: PIVETA ASSUNÇÃO STRUT LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Substabelecimento, Ilegitimidade Ativa
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Substabelecimento Ilegitimidade Ativa

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Parties

PIVETA ASSUNÇÃO STRUT LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 contradição e obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 falta de prequestionamento e prequestionamento ficto (art. 1.025 do NCPC)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração pois não foi demonstrado nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); além disso, a parte não indicou violação ao art. 1.022 no recurso especial para viabilizar prequestionamento ficto e não realizou o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial, de modo que o pedido constituía mera tentativa de rediscussão da matéria.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados