AREsp 2312335 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão: este enfrentou a questão, registrou que o sindicato optou por limitar os substituídos à lista anexa e que o embargante integra a ação relativa ao Parecer 117/2008 (julgada improcedente), de modo que não há título executivo a ser executado, não sendo cabível o uso dos aclaratórios para rediscutir a matéria já decidida.

Parties
Embargante: ZILDOMAR DA SILVA GRIZA; Associação Autora: Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ASSUFRGS); Interessada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Pela PRIMEIRA Turma; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Limitação Subjetiva Da Coisa Julgada, Execução Individual De Título Coletivo, Legitimidade Do Sindicato Como Substituto Processual, Prequestionamento Ficto
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Coisa Julgada Limitação Subjetiva Da Coisa Julgada Execução Individual De Título Coletivo Legitimidade Do Sindicato Como Substituto Processual Prequestionamento Ficto

Case Brief

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Parties

ZILDOMAR DA SILVA GRIZA

Embargante

Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ASSUFRGS)

Associação Autora

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Interessada

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Pela PRIMEIRA Turma; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 limitação subjetiva da coisa julgada em ação coletiva e seus efeitos para a execução individual
  3. 3 ilegitimidade do servidor para executar título quando não integrante da lista de substituídos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão: este enfrentou a questão, registrou que o sindicato optou por limitar os substituídos à lista anexa e que o embargante integra a ação relativa ao Parecer 117/2008 (julgada improcedente), de modo que não há título executivo a ser executado, não sendo cabível o uso dos aclaratórios para rediscutir a matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados