AREsp 2614925 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não se constatando omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, não houve comprovação, no ato de interposição, de feriado local ou de suspensão de expediente apta a afastar a intempestividade do recurso especial e do agravo em recurso especial, razão pela qual o pedido do embargante não altera o julgado precedente.

Parties
Embargante: ELCIO SARDAGNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Intempestividade, Feriado Local, Preparo, Deserção
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Intempestividade Feriado Local Preparo Deserção

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Parties

ELCIO SARDAGNA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade, contradição e erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 tempestividade do recurso especial e do agravo em recurso especial
  3. 3 comprovação de feriado local ou suspensão de expediente forense no ato de interposição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não se constatando omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, não houve comprovação, no ato de interposição, de feriado local ou de suspensão de expediente apta a afastar a intempestividade do recurso especial e do agravo em recurso especial, razão pela qual o pedido do embargante não altera o julgado precedente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração