AREsp 2920439 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; os esclarecimentos pretendidos configuram tentativa de rejulgamento e a condenação foi amparada por provas além do reconhecimento fotográfico, com ratificação em juízo, não cabendo correção via embargos de declaração.

Parties
Embargante: L A S DO S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Súmula 7/stj, Obscuridade, Omissão E Contradição
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Súmula 7/stj Obscuridade, Omissão E Contradição

Case Brief

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Parties

L A S DO S

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório por embargos de declaração
  3. 3 Validade do reconhecimento fotográfico e sua ratificação em juízo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; os esclarecimentos pretendidos configuram tentativa de rejulgamento e a condenação foi amparada por provas além do reconhecimento fotográfico, com ratificação em juízo, não cabendo correção via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração