REsp 2172894 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o aresto deixou claro que não houve caracterização de negativa de prestação jurisdicional, que não ocorreu o prequestionamento dos dispositivos indicados, que o recurso especial é deficientemente fundamentado, e que a alteração das conclusões dependeria de reexame de fatos e provas, motivo pelo qual os embargos, que visam essencialmente à reforma do julgado, são inviáveis.

Parties
Embargante: BWB EMBALAGENS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cybersquatting, Reexame De Fatos E Provas, Jurisprudência Do STJ
Processo Civil Propriedade Industrial Direito Internacional Privado Embargos De Declaração Omissão Contradição Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

BWB EMBALAGENS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado na forma do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos legais mencionados no recurso especial
  3. 3 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o aresto deixou claro que não houve caracterização de negativa de prestação jurisdicional, que não ocorreu o prequestionamento dos dispositivos indicados, que o recurso especial é deficientemente fundamentado, e que a alteração das conclusões dependeria de reexame de fatos e provas, motivo pelo qual os embargos, que visam essencialmente à reforma do julgado, são inviáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração