AREsp 2987598 - DECISAO

AREsp 2987598 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no decisum: o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos exigidos pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ e pela jurisprudência do STJ, de modo que não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: EVERTON ELIAS RUMAO GALDINO; Embargante: ROSICLEIDE MOREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões, Preclusão, Súmulas/stj
Direito Processual Direito Constitucional Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Das Decisões Preclusão Súmulas/stj

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Parties

EVERTON ELIAS RUMAO GALDINO

Embargante

ROSICLEIDE MOREIRA DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no decisum: o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos exigidos pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ e pela jurisprudência do STJ, de modo que não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.