AREsp 2726970 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não se identificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte embargante apenas reiterou argumentos já apreciados e os aclaratórios não podem ser usados para rediscutir o mérito; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a possibilidade de reconhecimento da simulação em embargos de terceiro.

Parties
Agravante: FAUSTO FURQUIM GUIMARÃES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Terceiro, Simulação, Nulidade Do Negócio Jurídico, Súmula 83, Súmula 195
Direito Civil Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Terceiro Simulação Nulidade Do Negócio Jurídico Súmula 83 Súmula 195

Case Brief

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Parties

FAUSTO FURQUIM GUIMARÃES FILHO

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) no acórdão embargado, na forma do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Viabilidade de alegação de simulação em embargos de terceiro para declaração de nulidade do negócio jurídico sem necessidade de ação própria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se identificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a parte embargante apenas reiterou argumentos já apreciados e os aclaratórios não podem ser usados para rediscutir o mérito; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a possibilidade de reconhecimento da simulação em embargos de terceiro.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.