REsp 2107070 - ACORDAO

REsp 2107070 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios apontados (omissão, contradição ou obscuridade): o recurso especial tratou apenas da nulidade da doação inoficiosa, não havendo omissão a ser sanada quanto ao retorno dos autos, nem obscuridade ou contradição quanto à inversão da sucumbência, cuja verba sucumbencial foi restabelecida nos termos da sentença.

Parties
Embargante: ANDRIELE CRISTINA DA NOVA NIEDERAUER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Doação Inoficiosa, Partilha Em Vida, Legítima, Sucumbência, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Doação Inoficiosa Partilha Em Vida Legítima Sucumbência Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ANDRIELE CRISTINA DA NOVA NIEDERAUER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para reanálise da apelação
  3. 3 inversão da sucumbência e restabelecimento de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios apontados (omissão, contradição ou obscuridade): o recurso especial tratou apenas da nulidade da doação inoficiosa, não havendo omissão a ser sanada quanto ao retorno dos autos, nem obscuridade ou contradição quanto à inversão da sucumbência, cuja verba sucumbencial foi restabelecida nos termos da sentença.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Publique-se