AREsp 2568539 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou motivação clara e suficiente, aplicou corretamente o entendimento do STF sobre repercussão geral (Tema n. 181 / RE 598.365-RG) e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo os aclaratórios mera tentativa de rediscussão do mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Recurso Extraordinário, Admissibilidade Recursal, Tema N. 181 Do STF, Agravo Regimental
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
- 2 aplicabilidade do Tema n. 181 do STF ao caso concreto
- 3 se o acórdão embargado foi suficientemente fundamentado
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou motivação clara e suficiente, aplicou corretamente o entendimento do STF sobre repercussão geral (Tema n. 181 / RE 598.365-RG) e não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo os aclaratórios mera tentativa de rediscussão do mérito.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
- Manutenção do acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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