REsp 2160456 - ACORDAO

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Verificada omissão no acórdão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais em razão do provimento do recurso especial, acolheram-se os embargos de declaração para determinar a divisão pela metade das custas e despesas processuais e para fixar honorários em 10% sobre o valor da causa em favor dos advogados de cada parte, observada eventual gratuidade da justiça.

Parties
Embargante: EVINHA MAGALHAES SILVA GRIGORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Decaimento Proporcional, Taxa De Fruição, Ação Rescisória, Promessa De Compra E Venda
Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Decaimento Proporcional Taxa De Fruição Ação Rescisória Promessa De Compra E Venda

Case Brief

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Parties

EVINHA MAGALHAES SILVA GRIGORIO

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 fixação de honorários advocatícios após provimento do recurso
  3. 3 incidência da taxa de fruição após rescisão de contrato de compra e venda de terreno não edificado

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais em razão do provimento do recurso especial, acolheram-se os embargos de declaração para determinar a divisão pela metade das custas e despesas processuais e para fixar honorários em 10% sobre o valor da causa em favor dos advogados de cada parte, observada eventual gratuidade da justiça.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos.

Orders

  • Determinar que as custas e despesas processuais sejam divididas pela metade.
  • Fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, em favor dos advogados de cada uma das partes, observada eventual gratuidade da justiça.