REsp 2089913 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão recorrido estava suficientemente motivado, enfrentou expressamente a teoria finalista mitigada e as questões relevantes (inclusive sobre a ausência de vulnerabilidade técnica), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência configurou mera irresignação com o resultado.

Parties
Recorrente: Liebherr Brasil Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos EIRELI; Recorrida: Brazil Marítima Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Teoria Finalista Mitigada, Vulnerabilidade Técnica, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Ônus Da Prova, Nulidade De Atos Processuais, Art. 1.022 Do CPC, Art. 282 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Teoria Finalista Mitigada Vulnerabilidade Técnica Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

Liebherr Brasil Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos EIRELI

Recorrente

Brazil Marítima Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 incidência do Código de Defesa do Consumidor em relação entre pessoas jurídicas de grande porte
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 aplicação da teoria finalista mitigada e ônus da prova da vulnerabilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão recorrido estava suficientemente motivado, enfrentou expressamente a teoria finalista mitigada e as questões relevantes (inclusive sobre a ausência de vulnerabilidade técnica), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência configurou mera irresignação com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Determinar a certificação do trânsito em julgado, com baixa imediata à origem