REsp 2211795 - DECISAO

REsp 2211795 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a parte não indicou de forma clara e objetiva as questões supostamente omissas, e o prequestionamento ficto não se aplica por ausência de demonstração da violação do art. 1.022 do CPC após oposição de embargos na origem; ademais, não é admissível utilizar embargos para rediscutir o mérito da decisão.

Parties
Embargante: OLINTO JACOB DE BASTIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Recurso Especial
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.025 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento +4 more

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Parties

OLINTO JACOB DE BASTIANI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão/contradição/obscuridade/erro material)
  2. 2 Efeitos e requisitos do prequestionamento (art. 1.025 do CPC)
  3. 3 Incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a parte não indicou de forma clara e objetiva as questões supostamente omissas, e o prequestionamento ficto não se aplica por ausência de demonstração da violação do art. 1.022 do CPC após oposição de embargos na origem; ademais, não é admissível utilizar embargos para rediscutir o mérito da decisão.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração
  • Publique-se