AREsp 2451557 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a pretensão visa reanálise do conjunto fático-probatório sobre culpa e responsabilidade, o que exigiria reexame de provas proibido pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o acionamento da seguradora não constitui, por si só, confissão de culpa.

Parties
Embargante: ANTONIO BASÍLIO DE ANDRADE NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Ônus Da Prova, Confissão, Súmula N. 7 Do STJ
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Parties

ANTONIO BASÍLIO DE ANDRADE NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegada confissão espontânea da recorrida
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 incidência do ônus da prova (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a pretensão visa reanálise do conjunto fático-probatório sobre culpa e responsabilidade, o que exigiria reexame de provas proibido pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o acionamento da seguradora não constitui, por si só, confissão de culpa.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.