REsp 2191974 - DECISAO

REsp 2191974 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no decisum; o embargante limitou-se a indicar dispositivos legais sem demonstrar claramente sua violação, devendo incidir por analogia a Súmula 284/STF; e a eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, de modo que os aclaratórios tinham caráter de rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: GERSON CARLOS DE RESENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 284/stf, Reexame De Provas, Responsabilidade Por Furto/roubo Em Shopping Center, Contrato De Locação, Lei Nº 8.245/91
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Súmulas 5 E 7/stj Súmula 284/stf +4 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GERSON CARLOS DE RESENDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontaram omissão, contradição ou obscuridade no decisum
  2. 2 Se houve demonstração clara e precisa da violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no decisum; o embargante limitou-se a indicar dispositivos legais sem demonstrar claramente sua violação, devendo incidir por analogia a Súmula 284/STF; e a eventual reforma exigiria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, de modo que os aclaratórios tinham caráter de rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se