AREsp 2559377 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados pois a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente e corretamente aplicou a Súmula 7 do STJ ao entender que a produção da prova pretendida não alteraria o resultado, de modo que os embargos seriam mera tentativa de rediscussão do julgado; manteve-se também a não aplicação da multa por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: CLUBE DE BENEFICIOS, PRODUTOS, SERVICOS E VANTAGENS DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL - SEGTRUCK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Súmula 7 Do STJ, Prova Pericial, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Súmula 7 Do STJ Prova Pericial Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

CLUBE DE BENEFICIOS, PRODUTOS, SERVICOS E VANTAGENS DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL - SEGTRUCK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados pois a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente e corretamente aplicou a Súmula 7 do STJ ao entender que a produção da prova pretendida não alteraria o resultado, de modo que os embargos seriam mera tentativa de rediscussão do julgado; manteve-se também a não aplicação da multa por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Deixar de aplicar a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015 (por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório)