AREsp 2893837 - DECISAO

AREsp 2893837 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada continha fundamentação suficiente e os aclaratórios visavam apenas rediscussão do decidido (mero inconformismo); além disso, não se demonstrou identidade entre a matéria do presente caso e o Tema 1.033/STJ, tornando indevida a suspensão pleiteada.

Parties
Embargante: Célio Geraldo de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Tema 1.033/stj, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução Individual De Sentença Coletiva
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 283/stf Tema 1.033/stj Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Individual De Sentença Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Célio Geraldo de Souza

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 impugnação ao fundamento de inadmissibilidade do recurso especial por analogia à Súmula 283/STF
  3. 3 possibilidade de suspensão do processo em razão do Tema 1.033/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada continha fundamentação suficiente e os aclaratórios visavam apenas rediscussão do decidido (mero inconformismo); além disso, não se demonstrou identidade entre a matéria do presente caso e o Tema 1.033/STJ, tornando indevida a suspensão pleiteada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.