AREsp 2858307 - DECISAO

AREsp 2858307 - DECISAO

Havendo erro material na publicação quanto ao nome da parte agravante, procedeu-se à correção nos autos; contudo, mantida a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do Recurso Especial interposto por CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, por persistirem os óbices de admissibilidade, e determinada a reabertura do prazo recursal a partir da publicação desta decisão.

Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agravante: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos parcialmente os embargos de declaração para correção do erro material relativo ao nome da parte agravante; mantida a decisão de fls. 402/405 quanto ao não conhecimento do Recurso Especial e determinada reabertura do prazo recursal.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Inadmissibilidade Do Recurso
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Erro Material Inadmissibilidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material na publicação quanto à identificação da parte agravante
  2. 2 conhecimento do agravo para não conhecer do Recurso Especial
  3. 3 reabertura do prazo recursal em razão de retificação da autuação

Ratio Decidendi

Havendo erro material na publicação quanto ao nome da parte agravante, procedeu-se à correção nos autos; contudo, mantida a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do Recurso Especial interposto por CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, por persistirem os óbices de admissibilidade, e determinada a reabertura do prazo recursal a partir da publicação desta decisão.

Court Disposition

Acolhidos parcialmente os embargos de declaração para correção do erro material relativo ao nome da parte agravante; mantida a decisão de fls. 402/405 quanto ao não conhecimento do Recurso Especial e determinada reabertura do prazo recursal.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração apenas para confirmar correção do erro material relativo ao nome da parte agravante
  • Manter a decisão de fls. 402/405 que conheceu do agravo para não conhecer do Recurso Especial interposto por CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A