AREsp 2327332 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; os embargantes foram notificados sobre o leilão e não demonstraram prejuízo concreto que justificasse nulidade; a pretensão exige reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ e os embargantes não enfrentaram todos os fundamentos da decisão recorrida, atraindo a Súmula n. 283 do STF.

Parties
Embargante: WALDIR GARCIA GOMES; Embargante: CLAUDIA MARTINIS GOMES; Embargado: BANCO BRADESCO S.A.; Embargado: MARCELON ANGELOS DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Alienação Fiduciária De Imóvel, Leilão Extrajudicial, Direito De Preferência, Nulidade Processual, Instrumentalidade Das Formas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 283 Do STF
Civil Financiamento Imobiliário Direito Processual Civil Embargos De Declaração Alienação Fiduciária De Imóvel Leilão Extrajudicial Direito De Preferência Nulidade Processual +3 more

Case Brief

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Parties

WALDIR GARCIA GOMES

Embargante

CLAUDIA MARTINIS GOMES

Embargante

BANCO BRADESCO S.A.

Embargado

MARCELON ANGELOS DE MACEDO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão sobre prejuízo apto a justificar a nulidade do leilão?
  2. 2 Foi assegurado o direito de preferência aos embargantes?
  3. 3 É possível o reexame de fatos e provas para rediscutir a controvérsia?

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; os embargantes foram notificados sobre o leilão e não demonstraram prejuízo concreto que justificasse nulidade; a pretensão exige reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ e os embargantes não enfrentaram todos os fundamentos da decisão recorrida, atraindo a Súmula n. 283 do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Julgamento por unanimidade pela Terceira Turma