AREsp 2687349 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão foi claro ao aplicar a Súmula 284/STF diante da ausência de embargos de declaração na origem, e a parte pretendia, na realidade, reformar o julgado, finalidade incompatível com os embargos de declaração.

Parties
Embargante: HARDSTORE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Honorários Recursais, Prequestionamento
Processo Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Súmula 284/stf Honorários Recursais Prequestionamento

Case Brief

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Parties

HARDSTORE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF pela ausência de embargos de declaração na origem
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para reforma do julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão foi claro ao aplicar a Súmula 284/STF diante da ausência de embargos de declaração na origem, e a parte pretendia, na realidade, reformar o julgado, finalidade incompatível com os embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.