AREsp 2748842 - DECISAO

AREsp 2748842 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, suprir a alegada deficiência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e a discussão sobre a regularidade da cessão de crédito foi decidida com base em elementos documentais nos autos.

Parties
Embargante: Arnaldo Renaux; Advogado: ANTAKI & ANTAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS; Coproprietário: LUIZ CARLOS RENAUX; Coproprietário: DAGMAR RENAUX MENDES DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Cessão De Crédito, Execução De Título Extrajudicial, Penhora, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Cessão De Crédito Execução De Título Extrajudicial Penhora Prova Pericial Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

Arnaldo Renaux

Embargante

ANTAKI & ANTAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogado

LUIZ CARLOS RENAUX

Coproprietário

DAGMAR RENAUX MENDES DE MORAES

Coproprietário

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto às matérias suscitadas nos embargos anteriores
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 regularidade da cessão de crédito realizada por sociedade de advogados

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, suprir a alegada deficiência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, e a discussão sobre a regularidade da cessão de crédito foi decidida com base em elementos documentais nos autos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Intimem-se.