REsp 2094886 - DECISAO

REsp 2094886 - DECISAO

Porquanto esta Corte anulou o julgamento dos embargos de declaração do corréu JOÃO BOSCO PESSINE GONCALVES e determinou novo julgamento pelo Tribunal de origem, ficam prejudicados os pedidos formulados no recurso especial interposto por EMERSON DA SILVA MATOS.

Parties
Recorrente: EMERSON DA SILVA MATOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu/recorrente: JOÃO BOSCO PESSINE GONCALVES; Recorrente/agravante: ALTAIR SOARES DA SILVEIRA; Recorrente/agravante: RICARDO HELENO GUSMÃO; Recorrente/agravante: EDSON SOARES DE OLIVEIRA; Recorrente/agravante: RONILSON MARCILIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Juízo De Admissibilidade De Recursos
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Prejudicialidade Juízo De Admissibilidade De Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMERSON DA SILVA MATOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

JOÃO BOSCO PESSINE GONCALVES

Corréu/recorrente

ALTAIR SOARES DA SILVEIRA

Recorrente/agravante

RICARDO HELENO GUSMÃO

Recorrente/agravante

EDSON SOARES DE OLIVEIRA

Recorrente/agravante

RONILSON MARCILIO ALVES

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão da anulação do julgamento dos embargos de declaração de corréu
  2. 2 Admissibilidade de recursos especiais perante o STJ

Ratio Decidendi

Porquanto esta Corte anulou o julgamento dos embargos de declaração do corréu JOÃO BOSCO PESSINE GONCALVES e determinou novo julgamento pelo Tribunal de origem, ficam prejudicados os pedidos formulados no recurso especial interposto por EMERSON DA SILVA MATOS.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso manejado.
  • Publique-se.