AREsp 2731946 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da embargante não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; restou evidente que a parte buscava, por meio dos embargos, reformar o julgado, finalidade incompatível com a natureza do recurso prevista no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado — Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Sucumbência Recíproca, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +5 more

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Parties

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado — Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 uso dos embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da embargante não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; restou evidente que a parte buscava, por meio dos embargos, reformar o julgado, finalidade incompatível com a natureza do recurso prevista no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.