AREsp 2565738 - DECISAO

AREsp 2565738 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque as alegações da embargante tinham caráter meramente infringente, não apontando omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, devendo questões de mérito ser ventiladas no recurso apropriado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos declaratórios rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Súmulas Do STF
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Súmulas Do STF

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF
  3. 3 admissibilidade de recurso

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque as alegações da embargante tinham caráter meramente infringente, não apontando omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, devendo questões de mérito ser ventiladas no recurso apropriado.

Court Disposition

Embargos declaratórios rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Intimem-se.