AREsp 2713731 - ACORDAO

AREsp 2713731 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão foi claro quanto à aplicabilidade do art. 942 do CPC e à necessidade de possibilitar sustentação oral em julgamento estendido, e os embargos buscavam, essencialmente, reformar o decidido, providência incompatível com a natureza desse recurso.

Parties
Embargante: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Julgamento Estendido, Sustentação Oral, Art. 1.022 Do CPC, Art. 942 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Julgamento Estendido Sustentação Oral +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 aplicabilidade do art. 942 do CPC ao caso concreto
  3. 3 direito à sustentação oral em julgamento estendido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão foi claro quanto à aplicabilidade do art. 942 do CPC e à necessidade de possibilitar sustentação oral em julgamento estendido, e os embargos buscavam, essencialmente, reformar o decidido, providência incompatível com a natureza desse recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração no agravo em recurso especial