REsp 2157481 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para reconhecer omissão quanto ao pedido de afastamento da multa por litigância de má-fé, sem alterar o julgado; mantiveram-se a improcedência dos embargos de terceiro e o indeferimento da prova testemunhal porque não houve comprovação documental inequívoca de posse ou propriedade autônoma e de boa-fé dos embargantes, e porque o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, sendo a negativa de prova oral fundada em preclusão temporal e na irrelevância jurídica da prova diante dos documentos estabilizados nos autos.

Parties
Embargante: SILVARROZ, PARCERIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA.; Embargante: RICARDO DE MIRANDA E SILVA; Embargante: VERÔNICA SILVA PERES; Embargante: MIGUEL GIORGIO DA SILVA; Embargado: RAFAEL BRACCINI DORNELLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Pela Terceira Turma (acolhidos Parcialmente, Sem Efeitos Modificativos)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Terceiro, Arresto De Safra Agrícola, Preclusão Temporal, Litigância De Má Fé, Fraude À Execução, Súmulas Do STJ
Processual Civil Execução Cautelar Embargos De Declaração Embargos De Terceiro Arresto De Safra Agrícola Preclusão Temporal Litigância De Má Fé Fraude À Execução +1 more

Case Brief

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Parties

SILVARROZ, PARCERIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA.

Embargante

RICARDO DE MIRANDA E SILVA

Embargante

VERÔNICA SILVA PERES

Embargante

MIGUEL GIORGIO DA SILVA

Embargante

RAFAEL BRACCINI DORNELLES

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados Pela Terceira Turma (acolhidos Parcialmente, Sem Efeitos Modificativos)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 requisitos do art. 1.046 do CPC/1973 (posse e propriedade; boa-fé)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para reconhecer omissão quanto ao pedido de afastamento da multa por litigância de má-fé, sem alterar o julgado; mantiveram-se a improcedência dos embargos de terceiro e o indeferimento da prova testemunhal porque não houve comprovação documental inequívoca de posse ou propriedade autônoma e de boa-fé dos embargantes, e porque o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula n. 7 do STJ, sendo a negativa de prova oral fundada em preclusão temporal e na irrelevância jurídica da prova diante dos documentos estabilizados nos autos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos
  • Manter a improcedência dos embargos de terceiro e a condenação por litigância de má-fé