AREsp 2786097 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); ademais, a decisão embargada fundamentou que a matéria dos autos extrapola o Tema 929/STJ por ter havido comprovação de má-fé no tribunal de origem, de modo que não se justificava o sobrestamento e os embargos configuram mera tentativa de rediscussão.

Parties
Embargante: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Pela Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Afetação De Recurso Repetitivo (tema 929/stj), Sobrestamento De Processos, Repetição Em Dobro (art. 42, Parágrafo Único, Cdc), Má Fé Do Fornecedor
Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Afetação De Recurso Repetitivo (tema 929/stj) Sobrestamento De Processos Repetição Em Dobro (art. 42, Parágrafo Único, Cdc) Má Fé Do Fornecedor

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Parties

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de sobrestamento do feito em razão da afetação do Tema 929/STJ
  3. 3 Se a matéria discutida nos autos se circunscreve ao Tema 929 ou se dele se desborda por haver comprovação de má-fé pelo TJ de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrado qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); ademais, a decisão embargada fundamentou que a matéria dos autos extrapola o Tema 929/STJ por ter havido comprovação de má-fé no tribunal de origem, de modo que não se justificava o sobrestamento e os embargos configuram mera tentativa de rediscussão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do STJ.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.