EAREsp 2418199 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante busca reformar o acórdão em vez de apontar omissão, contradição ou erro material; o acórdão analisou suficientemente a matéria, aplicando a Súmula 315/STJ, e declarou que os embargos de divergência não são meios adequados para reexaminar regras técnicas de admissibilidade do recurso especial quando o mérito não foi apreciado em sede própria.

Parties
Embargante: CÉLLIM AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 315/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Súmula 315/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

CÉLLIM AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração diante da alegação de omissão e obscuridade
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 315/STJ e reexame de regras técnicas de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante busca reformar o acórdão em vez de apontar omissão, contradição ou erro material; o acórdão analisou suficientemente a matéria, aplicando a Súmula 315/STJ, e declarou que os embargos de divergência não são meios adequados para reexaminar regras técnicas de admissibilidade do recurso especial quando o mérito não foi apreciado em sede própria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.