HC 1020422 - DECISAO

HC 1020422 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de vício na decisão impugnada; verificou-se que o acórdão impugnado estava incompleto (sem ementa e relatório), correção essa promovida nos próprios embargos, e determinou-se aguardar informações do Tribunal de origem e a manifestação ministerial antes de qualquer providência adicional.

Parties
Embargante: SIDNEI DA SIVA MACIEL; Órgão Prolator: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão De Indeferimento De Liminar
Outcome
Rejeito, pois, os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liminar, Omissão, Erro Material, Recesso Forense
Processo Penal Embargos De Declaração Liminar Omissão Erro Material Recesso Forense

Case Brief

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Parties

SIDNEI DA SIVA MACIEL

Embargante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/erro material na decisão que indeferiu a liminar
  2. 2 Completude do acórdão nos autos
  3. 3 Necessidade de informações do tribunal de origem e da manifestação ministerial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de vício na decisão impugnada; verificou-se que o acórdão impugnado estava incompleto (sem ementa e relatório), correção essa promovida nos próprios embargos, e determinou-se aguardar informações do Tribunal de origem e a manifestação ministerial antes de qualquer providência adicional.

Court Disposition

Rejeito, pois, os embargos de declaração.

Orders

  • Prossiga-se cumprindo as determinações precedentes.
  • Publique-se.