Rcl 41688 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os aclaratórios configuram mera discordância com o resultado e, portanto, não são cabíveis, observando-se ainda a jurisprudência que permite a homologação da desistência sem a anuência da parte contrária.

Parties
Embargante: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Desistência E Homologação Da Desistência, Multa Por Embargos Protelatórios, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Desistência E Homologação Da Desistência +2 more

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Parties

NILDO FERREIRA DA SILVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 necessidade de aquiescência da parte contrária para homologação da desistência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os aclaratórios configuram mera discordância com o resultado e, portanto, não são cabíveis, observando-se ainda a jurisprudência que permite a homologação da desistência sem a anuência da parte contrária.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.