HC 1003937 - DECISAO

HC 1003937 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão atacada apresentou fundamentação suficiente, as investigações foram mantidas em andamento desde 2015 sem descontinuidade e a complexidade do caso justifica a prorrogação de prazos, não cabendo aos embargos rediscutir o mérito do provimento anterior.

Parties
Embargante: JOSE MARCELINO DA SILVA; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito Policial, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Justa Causa Para Investigação
Processo Penal Direito Penal Direito Administrativo (investigações) Embargos De Declaração Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Policial Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

JOSE MARCELINO DA SILVA

Embargante

Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à proteção da pessoa idosa
  2. 2 omissão quanto à tipicidade da conduta e justa causa
  3. 3 alegada descontinuidade das investigações e inércia estatal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a decisão atacada apresentou fundamentação suficiente, as investigações foram mantidas em andamento desde 2015 sem descontinuidade e a complexidade do caso justifica a prorrogação de prazos, não cabendo aos embargos rediscutir o mérito do provimento anterior.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.