AREsp 2385616 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração porque o Tribunal de origem permaneceu silente quanto às teses de abuso de direito de ação e falta de interesse de agir, matérias fundamentais à controvérsia, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que as referidas questões sejam apreciadas.

Parties: Embargante: DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de declaração acolhidos; integra-se a decisão e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação das questões suscitadas.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Abuso De Direito De Ação, Assédio Processual, Falta De Interesse De Agir, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC

Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Abuso De Direito De Ação Assédio Processual Falta De Interesse De Agir Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 omissão na decisão quanto ao abuso de direito de ação
2 omissão na decisão quanto ao assédio processual por parte do procurador da embargada
3 omissão na decisão quanto à falta de interesse de agir do embargado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; integra-se a decisão e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação das questões suscitadas.

Orders

Acolhem-se os embargos de declaração
Determinar que as questões relativas ao abuso de direito de ação e à falta de interesse de agir sejam incluídas no julgamento do Tribunal de origem