AREsp 2510232 - DECISAO

AREsp 2510232 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada explicitou que a desistência do recurso foi requerida pela parte contrária e homologada nos termos legais (art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ), não havendo omissão a ser suprida; além disso, a questão dos honorários deve ser discutida nas instâncias ordinárias.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Embargos De Declaração Desistência De Recurso Homologação De Desistência Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à renúncia ao direito sob o qual se funda a ação
  2. 2 omissão quanto aos honorários de sucumbência
  3. 3 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada explicitou que a desistência do recurso foi requerida pela parte contrária e homologada nos termos legais (art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ), não havendo omissão a ser suprida; além disso, a questão dos honorários deve ser discutida nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.