REsp 2162941 - ACORDAO

REsp 2162941 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração, por não haver demonstrado qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no acórdão embargado; a parte apresentou inconformismo genérico e buscou, indevidamente, o reexame da causa, sendo os embargos inadequados para reformar decisão clara e fundamentada.

Parties
Embargante: SBS CELULARES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Admissibilidade Recursal, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Admissibilidade Recursal Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +1 more

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Parties

SBS CELULARES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma, Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de omissão quanto à suficiência da indicação dos dispositivos legais violados
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração, por não haver demonstrado qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no acórdão embargado; a parte apresentou inconformismo genérico e buscou, indevidamente, o reexame da causa, sendo os embargos inadequados para reformar decisão clara e fundamentada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração