AREsp 2894439 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as alegações constituem mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, não sendo cabível reforma por embargos declaratórios.

Parties
Embargante: RODRIGO TINOCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Embriaguez Ao Volante, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 283/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Embriaguez Ao Volante Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 283/stj +1 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO TINOCO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado
  2. 2 mero inconformismo da parte não é causa suficiente para acolhimento de embargos de declaração
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as alegações constituem mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, não sendo cabível reforma por embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração (por unanimidade)