AREsp 2648082 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as razões apresentadas não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão unipessoal; a Corte entendeu que houve análise clara das razões do recurso especial e que os embargos revelam apenas inconformismo e tentativa de atribuir efeitos infringentes, faltando os pressupostos do art. 1.022 do CPC.

Parties: Embargante: BENINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Embargante: CARDOLAR SOCIEDAD ANONIMA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão)
Outcome: Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 568/stj, Art. 932, IV, "a", Do CPC, Art. 1.022 Do CPC

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Prequestionamento Súmula 568/stj Art. 932, Iv, "a", Do CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

BENINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

CARDOLAR SOCIEDAD ANONIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

1 alegação de contradição
2 alegação de omissão
3 prequestionamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.