REsp 2111838 - DECISAO

REsp 2111838 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não restou demonstrado qualquer vício (omissão, obscuridade ou contradição) na decisão embargada, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial e os embargos representam mera tentativa de rediscussão do decidido.

Parties
Embargante: JOSÉ GERALDO BALBINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Pelo Relator
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Reexame De Provas, Inadmissibilidade De Revisão De Matéria Fático Probatória Em Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Reexame De Provas Inadmissibilidade De Revisão De Matéria Fático Probatória Em Recurso Especial

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Parties

JOSÉ GERALDO BALBINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  3. 3 se a decisão afirmou que o embargante empunhava arma de fogo no momento da chegada dos policiais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não restou demonstrado qualquer vício (omissão, obscuridade ou contradição) na decisão embargada, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em recurso especial e os embargos representam mera tentativa de rediscussão do decidido.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.