AREsp 2910378 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais da controvérsia, não se verificando omissão, e porque a insurgência configurava tentativa de reexame da matéria de mérito vedada em embargos de declaração; advertiu-se ainda a parte sobre aplicação futura de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmula 211 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Multa Processual
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão monocrática
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria de mérito
  3. 3 Aplicação de multa por caráter manifestamente protelatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada analisou os pontos essenciais da controvérsia, não se verificando omissão, e porque a insurgência configurava tentativa de reexame da matéria de mérito vedada em embargos de declaração; advertiu-se ainda a parte sobre aplicação futura de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa