REsp 1932383 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a matéria já havia sido devidamente examinada na decisão embargada, que afastou as alegações e reconheceu inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, 1.013 e 1.022, II, do CPC/2015, e o simples desacordo com a decisão não constitui vício capaz de admitir embargos declaratórios.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.013 Do Cpc/2015, Art. 282, § 1º Do CPC, Art. 489, § 1º Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015, Recurso Especial

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.013 Do Cpc/2015 Art. 282, § 1º Do CPC +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração
2 possibilidade de efeito modificativo dos embargos
3 alegada violação aos arts. 1.013 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

Publique-se e intimem-se.