AREsp 2936661 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissão, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ, e os embargos configuram mera rediscussão da matéria.
- Parties
- Embargante: EMERSON AMARO GOMES SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental / Decisão/julgamento (embargos Rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 619 Do CPP, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso
Case Brief
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Parties
EMERSON AMARO GOMES SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental / Decisão/julgamento (embargos Rejeitados)
Legal Issues
- 1 admissibilidade dos embargos de declaração
- 2 presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
- 3 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissão, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ, e os embargos configuram mera rediscussão da matéria.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
- Julgamento por unanimidade
Full Case Text
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