REsp 2075826 - DECISAO

REsp 2075826 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos por não haver omissão, obscuridade ou contradição no julgado recorrente; tratava-se de mera reiteração visando rediscutir matéria já apreciada e, ademais, a exclusão do voto do desembargador apontado como impedido não alteraria o resultado do julgamento (diferença de três votos).

Parties
Embargante: JOAO EUFRASIO NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 619 CPP, Art. 625, § 1º CPP, Recurso Especial
Direito Processual Penal Revisão Criminal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 619 CPP Art. 625, § 1º CPP +1 more

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Parties

JOAO EUFRASIO NOGUEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à alegada violação do art. 252, III, do CPP
  2. 2 Se a decisão deixou de analisar a prova do prejuízo (dinâmica do julgamento)
  3. 3 Cabimento de novos embargos de declaração quando reiteram vícios já apreciados

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por não haver omissão, obscuridade ou contradição no julgado recorrente; tratava-se de mera reiteração visando rediscutir matéria já apreciada e, ademais, a exclusão do voto do desembargador apontado como impedido não alteraria o resultado do julgamento (diferença de três votos).

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração