AREsp 2665791 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado e buscava, na verdade, o rejulgamento da matéria; ademais o acórdão estadual não foi impugnado de forma específica quanto ao registro do imóvel, justificando a não admissão do agravo interno.

Parties
Embargante: USINA SANTA THERESINHA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Impugnação De Fundamentos, Usucapião, Multa Processual, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição +5 more

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Parties

USINA SANTA THERESINHA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração quando a parte busca rejulgamento
  3. 3 Inadmissibilidade do conhecimento do agravo interno por ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado e buscava, na verdade, o rejulgamento da matéria; ademais o acórdão estadual não foi impugnado de forma específica quanto ao registro do imóvel, justificando a não admissão do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração