Rcl 49641 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque inexistem obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado; a decisão embargada corretamente assentou que não cabe reclamação para questionar eventual desrespeito à decisão que determinou baixa do processo à origem e sua suspensão por afetação de recurso repetitivo, e os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: ROBSON DE SOUXA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Afetação De Recurso Repetitivo, Suspensão Do Processo, Penhorabilidade De Valores, Omissão, Contradição E Obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Afetação De Recurso Repetitivo Suspensão Do Processo Penhorabilidade De Valores Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Parties

ROBSON DE SOUXA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para questionar decisão que não conheceu reclamação
  2. 2 se reclamação é via adequada para questionar desrespeito a decisão que determinou baixa do processo à origem e suspensão por afetação de recurso repetitivo
  3. 3 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque inexistem obscuridade, omissão ou contradição no acórdão embargado; a decisão embargada corretamente assentou que não cabe reclamação para questionar eventual desrespeito à decisão que determinou baixa do processo à origem e sua suspensão por afetação de recurso repetitivo, e os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.