AREsp 2301963 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal a quo considerou suficientes os elementos de prova e a decisão de indeferir produção de prova pericial, tomada pelo juiz destinatário da prova, não configura cerceamento de defesa, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: COSTA SUL PESCADOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmulas 7/stj E 83/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmulas 7/stj E 83/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

COSTA SUL PESCADOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise de documento e produção de prova pericial (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial
  3. 3 alegada ofensa ao art. 371 do CPC por não análise de documento (ev. 40)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal a quo considerou suficientes os elementos de prova e a decisão de indeferir produção de prova pericial, tomada pelo juiz destinatário da prova, não configura cerceamento de defesa, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.