AREsp 2443118 - DECISAO

AREsp 2443118 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão a ser sanada: a majoração da verba honorária recursal é descabida no caso concreto, por não estar preenchido o requisito de condenação em honorários desde a origem e em razão da sucumbência recíproca apontada pelo tribunal a quo, de modo que os embargos buscavam rediscussão do mérito da decisão impugnada.

Parties
Embargante: OSCAR OLIVEIRA FILHO; Recorrente: INCORPLAN INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática Desta Relatoria
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Omissão, Majoração De Honorários, Sucumbência Recíproca
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbenciais Omissão Majoração De Honorários Sucumbência Recíproca

Case Brief

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Parties

OSCAR OLIVEIRA FILHO

Embargante

INCORPLAN INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática Desta Relatoria

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à majoração dos honorários recursais
  2. 2 requisitos para majoração da verba honorária sucumbencial
  3. 3 possibilidade de efeitos infringentes por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão a ser sanada: a majoração da verba honorária recursal é descabida no caso concreto, por não estar preenchido o requisito de condenação em honorários desde a origem e em razão da sucumbência recíproca apontada pelo tribunal a quo, de modo que os embargos buscavam rediscussão do mérito da decisão impugnada.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.