AREsp 2899695 - DECISAO

AREsp 2899695 - DECISAO

Não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão monocrática: o relator examinou e decidiu os pontos relevantes, inclusive acerca do prequestionamento, e a oposição dos embargos busca apenas reiterar teses já analisadas e rejeitadas; a jurisprudência do STJ afasta omissão quando a matéria foi apreciada, de modo que os embargos são rejeitados.

Parties
Embargante: FERNANDO MACHADO GUIMARÃES E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração (relatoria)
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais, Súmulas 211/stj E 282/stf, Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Prequestionamento Honorários Sucumbenciais Súmulas 211/stj E 282/stf Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FERNANDO MACHADO GUIMARÃES E OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão monocrática quanto a dispositivos federais expressamente invocados
  2. 2 possibilidade de prequestionamento ficto por ausência de menção ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 incidência das Súmulas 211/STJ e 282/STF quanto ao prequestionamento

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão monocrática: o relator examinou e decidiu os pontos relevantes, inclusive acerca do prequestionamento, e a oposição dos embargos busca apenas reiterar teses já analisadas e rejeitadas; a jurisprudência do STJ afasta omissão quando a matéria foi apreciada, de modo que os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.