AREsp 2973063 - DECISAO

AREsp 2973063 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios alegados (omissão, contradição ou obscuridade); o embargante não contraditou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, limitando-se à repetição de argumentos, e não se admite o uso de embargos para rediscutir a causa.

Parties
Embargante: DENILSON GOMES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Impugnação Deficiente, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Penal Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Contradição Impugnação Deficiente Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

DENILSON GOMES DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no julgado
  2. 2 adequação da impugnação nas razões de agravo em recurso especial
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração como meio de rediscussão da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios alegados (omissão, contradição ou obscuridade); o embargante não contraditou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, limitando-se à repetição de argumentos, e não se admite o uso de embargos para rediscutir a causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.