AREsp 2400685 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC porque o acórdão de origem apreciou as questões relevantes; que o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC, impedindo o conhecimento do recurso especial por alínea "c"; e, com base nas provas e na jurisprudência citada, manteve-se a subtração do crédito da Massa Falida do crédito do Banco recorrente e a liberação dos ativos bloqueados mediante comunicação ao juízo falimentar.

Parties
Recorrente: Banco Induscred S/A.; Recorrida: Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Repetição De Indébito, Compensação E Desconto De Valores, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

Banco Induscred S/A.

Recorrente

Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022, III, do CPC
  2. 2 demonstração de dissídio jurisprudencial para fins de conhecimento do recurso especial (art. 105, III, "c", da CF)
  3. 3 possibilidade de subtração/compensação do crédito da massa falida do crédito do recorrente

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC porque o acórdão de origem apreciou as questões relevantes; que o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC, impedindo o conhecimento do recurso especial por alínea "c"; e, com base nas provas e na jurisprudência citada, manteve-se a subtração do crédito da Massa Falida do crédito do Banco recorrente e a liberação dos ativos bloqueados mediante comunicação ao juízo falimentar.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.